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LGPD: o que muda na prática com a nova Lei Geral de Proteção de Dados

Prestes a entrar em vigor em agosto de 2020, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – trará mudanças significativas nos ambientes empresariais.

A partir de agora, todos os negócios precisarão reforçar a segurança dos dados e promover políticas mais transparentes sobre o uso, a coleta e o armazenamento deles. Afinal, os dados continuam sendo de seus titulares.

Portanto, a seguir vamos explicar de maneira geral o que vai mudar na rotina das empresas. Recomendamos fortemente que você adote as medidas o quanto antes para que a empresa esteja plenamente adaptada quando a lei passar a valer no país.

Novas formas de organização das informações

Uma das principais práticas que as empresas precisam incluir é a organização dos dados. Em um primeiro momento, é preciso atingir os seguintes objetivos:

  • identificar quais dados são coletados;
  • separá-los e organizá-los corretamente, classificando-os (ainda mais se estivermos falando de dados sensíveis, como os dados coletados pelas empresas de saúde, por exemplo);
  • saber gerenciá-los de maneira sistematizada.

E atenção: a LGPD vale tanto para os dados digitais quanto os dados físicos presentes na papelada da empresa

No dia a dia, a empresa precisará investir em um processo de ordenamento e de gerenciamento de todos esses dados e informações. Portanto, é a hora de descartar tudo o que não for útil para o negócio, gerenciando apenas os dados que a empresa realmente precisa, tornando os processos mais ágeis e produtivos. 

Privacy by design

A adoção do privacy by design precisará ser o centro de cada projeto no dia a dia das empresas por conta da LGPD.

A cada novo projeto, será preciso adotar medidas preventivas de proteção dos dados. Prevenção sempre será melhor do que em reação, quando falamos em LGPD. Portanto, a empresa precisa revisar suas políticas, implementando um bom programa de governança de TI e conformidade para coibir incidentes de violação de dados e de outros riscos à segurança. Fique atento, também, quanto aos projetos antigos que já estão em andamento e consolidação. 

Na prática, as empresas também precisam adotar ferramentas tecnológicas modernas para otimizar todo esse serviço de proteção de dados, como soluções de Inteligência Artificial, de monitoramento em tempo real, entre outras. 

Nomeação do Encarregado de Dados (DPO)

Outra prática que precisará ser adotada pelas empresas é a nomeação de um Encarregado pelos Dados, também conhecido como DPO (Data Protection Officer). Essa pessoa – que poderá ser pessoa física ou jurídica – será a responsável legal pelo gerenciamentos dos dados da empresa.

É importante que a empresa identifique o DPO de forma pública (como no site, por exemplo), divulgando informações de contato. 

De acordo com o texto da LGPD, suas atribuições serão:

supervisionar, administrar e auditar o cumprimento da LGPD pela empresa;

orientar e fiscalizar os funcionários da empresa quanto ao cumprimento da lei e quanto às melhores práticas para isso;

ser o mediador entre os titulares dos dados e a empresa, recebendo reclamações, solicitações, prestando esclarecimentos e adotando as providências. Esse especialista também será o mediador entre a empresa e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Para se adequar à LGPD, também será necessário rever contratações 

Outra mudança necessária será a revisão de todos os contratos celebrados entre clientes e fornecedores. 

Será necessário revisar e atualizar toda a documentação jurídica de:

  • contratações de colaboradores e terceirizados;
  • contratações de fornecedores e clientes;
  • dados fornecidos a operadoras, ou, ainda, colhidos de empresas terceirizadas. 

Resumindo: todo contrato em que a sua empresa colete, armazene, forneça ou compartilhe dados pessoais com outras empresas deverá ser revisado para estar de acordo com a LGPD. 

Vamos complementar este assunto? Conheça agora 10 boas práticas de adequação à LGPD na rotina diária das empresas.

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